programa de telefonia movel é federal e nao estadual

De acordo com Mendes, os distritos terão telefonia celular até 2016. “Hoje há um reconhecimento de que quem faz telefonia, implanta e expande a telefonia móvel é o governo federal. Inclusive, existe uma ação do Ministério Público Federal contra o Estado de Minas Gerais por causa do Minas Comunica. De acordo com o MPF, o Estado não pode fazer ações de telefonia. Esse caso, inclusive, está no Supremo Tribunal Federal [STF], nas mãos do ministro Marco Aurélio de Melo. Mas já existe uma definição da Anatel em relação a uma chamada pública junto às empresas de telefonia: todos os distritos de Minas Gerais receberão a telefonia celular. A empresa Vivo foi a vencedora para cerca de 90% dos distritos mineiros. Então, até 2016 a empresa instalará antenas para telefonia móvel em todos os distritos sob sua responsabilidade. Inclusive, todas as escolas que ficam até 30 quilômetros da sede receberão também sinal de internet, também até 2016. Então, esta é a situação atual”, anunciou Sérgio Mendes.

De acordo com Mendes, o Minas Comunica não chegou a ser afetado pela ação porque quando o MPF acionou a Justiça todas as antenas já haviam sido instaladas. Mas novas antenas pelo Estado, por enquanto, estão com a instalação suspensa, sendo autorizadas somente pela Anatel.

O diretor-geral do Detel enfatizou que, apesar do impedimento para a expansão da telefonia celular, o Estado de Minas Gerais acompanhou de perto, junto à Anatel, o processo para que os distritos fossem alcançados pela tecnologia. “Sabemos que uma das principais demandas dos distritos e povoados de Minas Gerais é o celular, a telefonia móvel. Por isso acompanhamos e cobramos da agência nacional a expansão do sistema para os distritos”, afirmou, ressaltando que o governo mineiro criou uma comissão de discussão para avaliar algumas medidas adotadas em outros dois estados, com o objetivo de concluir se são aplicáveis em Minas. “Existem algumas ações implementadas pelos governos de Pernambuco e do Espírito Santo, por  meio de Parcerias Públicos Privada [PPP] com as empresas de telefonia. Essas ações estão sendo acompanhadas e discutidas internamente pelo governo de Minas, de forma a se tomar uma decisão dentro da legalidade e com os pés no chão. Esse grupo de discussão é liderado pela Secretaria de Planejamento e Gestão [Seplag]. O MPF entende que a telefonia móvel é um serviço sob a tutela da União. Os estados estão questionando isso porque é preciso abrir para que os estados possam fazer, uma vez que o governo federal demora em fazer. É preciso que se permita ao estado implementar”, afirmou.

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